A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.500 de 2014 elenca as situações em que o imposto deve ser retido via carnê leão e dentre elas está o recebimento de rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributadas na fonte, decorrentes, entre outras hipóteses, de locação e sublocação de imóveis.

O imposto relativo ao carnê-leão é calculado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal, vigente no mês do recebimento do rendimento, sobre o total recebido no mês.

A tributação incide sobre o valor total recebido no mês, ou seja, deve-se somar os valores de todos os rendimentos, mesmo que os valores unitários recebidos sejam inferiores ao limite mensal de isenção. 

O recolhido deverá ser até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento e o código para pagamento do imposto é 0190.

A tabela progressiva em vigor, desde o mês de abril do ano-calendário de 2015, é a seguinte:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98	–	–
De 1.903,99 até 2.826,65	07,50	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,00	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50	636,13
Acima de 4.664,68	27,50	869,36

Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos, observados os limites e condições: 

a_ importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

b_ valor a deduzir de R$ 189,59 por dependente;

c_ contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinado o seu próprio benefício; e

d_ despesas escrituradas em livro Caixa. 

Outras situações comuns em que o carnê leão é obrigatório:

a) os rendimentos decorrentes do trabalho não-assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;

b) importâncias recebidas em dinheiro a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

c) rendimento de transporte de passageiros, 60% no mínimo;

Quando não obrigado ao carnê leão, mas o contribuinte tenha mais de uma fonte pagadora cuja soma dos valores atinja o valor tributável na tabela progressiva poderá a seu critério fazer o recolhimento do mensalão.

Este recolhimento deve ser efetuado no ano-calendário, até o último dia útil do mês de dezembro, sob o código 0246 e não há data para o vencimento do imposto, não incidindo multa no recolhimento do mensalão, por não se tratar de pagamento obrigatório.